Daniel Alves tem condenação anulada pela Justiça Espanhola

O ex-jogador Daniel Alves está livre da condenação por estupro após a Justiça espanhola anular a sentença que o considerava culpado pela suposta agressão sexual a uma jovem em uma boate de Barcelona em 31 de dezembro de 2022. A decisão, unânime, foi tomada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que considerou as provas insuficientes para sustentar a culpa do ex-lateral da Seleção Brasileira.

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Principais Pontos da Decisão Judicial

✅ Anulação Unânime: Os quatro magistrados do tribunal concordaram que a sentença inicial (4 anos e 6 meses de prisão) apresentava "lacunas, imprecisões e contradições".

✅ Falta de Provas Conclusivas:

• O tribunal destacou que o relato da vítima "não correspondia à realidade" em alguns pontos.
• Exames de DNA confirmaram relação sexual, mas não provaram falta de consentimento.
• Não houve confronto adequado entre o depoimento da vítima e outras provas, como impressões digitais e perícia do local.

✅ Crítica à Primeira Instância:

• A decisão inicial teria dado "excesso de credibilidade" ao depoimento da acusação sem análise crítica.
• Os juízes apontaram "salto argumentativo" na condenação, violando a presunção de inocência.

✅ Fim das Medidas Cautelares:

• Todas as restrições contra Alves foram revogadas.
• Ele já estava em liberdade desde março de 2024, após pagar fiança de €1 milhão (R$ 5,4 milhões na época).

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Contexto Jurídico

• O MP pedia 9 anos de prisão, mas a 1ª instância condenou a 4 anos e meio.
• A defesa sempre alegou que o ato sexual foi consensual.
• O tribunal citou a Diretiva Europeia 2016/343, que exige "padrão reforçado de fundamentação" em casos criminais.

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Repercussão e Próximos Passos

• Vítima pode recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha.
• Daniel Alves, que nega as acusações, não terá restrições legais na Espanha.
• Imprensa espanhola destaca que o caso reabre debate sobre justiça e violência sexual.

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Declarações e Reações

• Advogados de Alves: "A justiça prevaleceu após análise técnica das provas."
• Feministas na Espanha: Protestos devem ocorrer, alegando "retrocesso em casos de violência sexual".

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📉 Dados sobre Casos Semelhantes na Espanha

Ano	Caso	Resultado
2018	"La Manada" (estupro em grupo)	Condenação anulada e depois restaurada
2021	Jogador de futebol acusado de abuso	Absolvido por falta de provas
2023	70% das denúncias de estupro não viram condenação	(Dados: Conselho Geral do Poder Judicial)