Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Prorroga REFIS com Descontos de até 90%

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes anunciou a prorrogação do REFIS/2025. Os atendimentos presenciais no Shopping Guararapes continuarão até a próxima quarta-feira (14), das 9h às 18h.

O programa oferece descontos significativos para contribuintes com débitos tributários. Esta iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda visa facilitar a regularização fiscal dos cidadãos.

Além do Shopping Guararapes, existem outros pontos de atendimento disponíveis. Os contribuintes podem procurar as sedes das regionais Centro, Cavaleiro, Curado e o Palácio da Batalha.

Atendimento Digital e Prazos

Para quem prefere resolver pendências sem sair de casa, há opção online. O Portal do Contribuinte está acessível através do site oficial da Prefeitura: http://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte.

Na sede da Prefeitura, o prazo para atendimento presencial é mais extenso. Os contribuintes poderão regularizar suas situações fiscais até o dia 30 de junho neste local.

O programa de regularização fiscal foi autorizado oficialmente em abril. A lei que instituiu o REFIS/2025 foi sancionada pelo prefeito Mano Medeiros no dia 1° do mês passado.

Benefícios e Objetivos

O prefeito destacou a importância da iniciativa para os contribuintes. "É uma grande oportunidade para negociar dívidas e ficar em dia com a administração pública", afirmou Mano Medeiros.

Cada situação recebe análise individualizada pelos servidores municipais. Assim, o cidadão pode escolher a melhor opção para resolver seus débitos com o município.

O programa tem duplo objetivo segundo a administração municipal. Além de incentivar a regularização fiscal, busca fortalecer as finanças do município de Jaboatão dos Guararapes.

Tributos e Descontos

Diversos tributos municipais podem ser negociados através do REFIS. Entre eles estão IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Limpeza Urbana (TLP) e Cadastro de Inscrição Mercantil (CIM).

O programa contempla débitos vencidos até dezembro de 2024. Os descontos podem chegar a 90% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.

Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas. Em até seis parcelas, o abatimento é de 80% nos juros e multas dos débitos.

De sete a 30 parcelas, o desconto oferecido é de 60%. Para negociações entre 31 e 60 parcelas, o contribuinte ainda obtém redução de 30% nos encargos.

O ITBI possui condição especial de parcelamento no programa. Este imposto pode ser dividido em até 10 vezes, facilitando sua quitação pelos contribuintes.

Serviços Adicionais

O espaço de atendimento no Shopping Guararapes oferece serviços complementares. A Procuradoria Geral do Município está presente para negociar dívidas tributárias já ajuizadas.

Estas dívidas em processo judicial também podem receber os descontos do REFIS. Portanto, mesmo débitos em fase avançada de cobrança podem ser regularizados com benefícios.

O Procon Jaboatão também participa da iniciativa com serviços especiais. O órgão auxilia na negociação de dívidas com a Neoenergia e a Compesa durante o atendimento.

Importante ressaltar que estas negociações com concessionárias têm regras próprias. Os descontos do REFIS municipal não se aplicam às dívidas com empresas de energia e saneamento.

Canais de Contato

Para esclarecer dúvidas, a Prefeitura disponibiliza diversos canais de comunicação. Os contribuintes podem entrar em contato via WhatsApp pelo número (81) 99975-1601.

Outro canal oficial para informações é o e-mail institucional. Dúvidas podem ser enviadas para atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br e serão respondidas pela equipe da Fazenda Municipal.

A Prefeitura recomenda que os interessados não deixem para última hora. Quanto antes procurarem o atendimento, maior a chance de encontrar opções adequadas para sua situação fiscal.