TJRJ mantém prisão de mãe de Henry Borel após decisão unânime

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão ocorreu após determinação do ministro do STF Gilmar Mendes para reavaliação da custódia.

STF havia solicitado reavaliação da prisão

O caso voltou à análise do TJRJ após intervenção do ministro Gilmar Mendes. Monique Medeiros é acusada de envolvimento na morte do filho Henry, ocorrida em março de 2021, quando a criança tinha quatro anos.

Defesa contestou competência do tribunal

A equipe de defesa de Monique argumentou que a reavaliação deveria ser feita pelo juiz de primeira instância. Contudo, o tribunal manteve entendimento de que a competência era da 7ª Câmara Criminal, que originalmente decretou a prisão.

Relator destacou necessidade da manutenção

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, afirmou que a prisão se mostra "absolutamente imprescindível" para garantir a ordem pública e a instrução processual. O colegiado concordou com os fundamentos apresentados.

Determinações adicionais do tribunal

Além de manter a prisão, o desembargador determinou que sejam encaminhadas ao TJRJ e ao MP denúncias sobre agressões sofridas por Monique no Instituto Penal Talavera Bruce. O relator pediu apuração das condições carcerárias. Enquanto isso, a defesa de Monique Medeiros analisa possíveis recursos. Por outro lado, o Ministério Público comemora a decisão do tribunal. No entanto, o caso ainda deve passar por novas etapas processuais.

Contexto do caso

O crime que vitimou Henry Borel completa três anos em 2024. Além de Monique, o ex-vereador Dr. Jairinho responde pelo caso. As investigações apontaram para violência continuada contra a criança.