Projeto de Lei quer aumentar pena para quem comprar celular roubado
O Ministério
da Justiça enviou ao Palácio do Planalto um projeto
de lei (PL) que prevê penas mais duras para quem
comprar celulares, cabos ou dispositivos eletrônicos roubados. A proposta,
apresentada nesta quinta-feira (27/03), aumenta em até 50% a
punição para o crime de receptação qualificada.
Como ficam as penas?
Atualmente, a receptação
de produtos roubados tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Com
o projeto, a punição mínima e máxima podem subir:
Pena mínima:
- Hoje: 1
ano
- Nova proposta: 1
ano e 4 meses (aumento de 1/3) ou 1 ano e 6 meses (aumento
de 50%)
Pena máxima:
- Hoje: 4
anos
- Nova proposta: 5
anos e 2 meses (aumento de 1/3) ou 6 anos (aumento
de 50%)
Por que o governo quer essa mudança?
Segundo o Ministério
da Justiça, quase 1 milhão de celulares foram roubados em 2023.
A medida busca desestimular o mercado ilegal de aparelhos
furtados, que muitas vezes são revendidos em feiras e sites de segunda
mão.
O ministro Ricardo
Lewandowski defende que a receptação alimenta o crime
organizado, já que roubos de celulares estão entre os delitos mais
comuns no Brasil.
O que diz a lei atual?
- Receptação (art. 180 do Código Penal):
- Comprar ou receber produto sabendo que é roubado.
- Pena: 1 a 4 anos de prisão + multa.
- Receptação
qualificada (se o produto vem
de tráfico ou contrabando):
- Pena pode chegar a 8 anos.
O novo PL não
altera penas para furtos ou roubos, apenas para quem compra itens
sabendo da origem criminosa.
Próximos passos
·
O projeto ainda
precisa passar por:
- Análise da Casa Civil
- Aprovação no Congresso (Câmara e Senado)
- Sanção presidencial
Se aprovado, deve
entrar em vigor em 2025.
Dicas para
Evitar Comprar Celular Roubado
Verifique o IMEI do aparelho
·
Todo celular tem um número de IMEI (Identificação
Internacional de Equipamento Móvel).
·
Antes de comprar, *digite #06# no
telefone para ver o IMEI ou confira na caixa original.
·
Consulte o status do aparelho no site oficial www.imei.br (registro
nacional de celulares roubados).
·
Se o IMEI estiver bloqueado ou não aparecer, o celular pode ser
roubado. Não compre!
Desconfie de preços muito baixos
·
Celulares abaixo do preço de mercado (ex: iPhone por
R$ 1.000) podem ser furtados ou clonados.
·
Pesquise o valor médio em sites como Mercado Livre, OLX e
Trocafone antes de fechar negócio.
Peça nota fiscal e
documentos
·
Exija a nota fiscal original do aparelho.
·
Se o vendedor não tiver, desista da compra – pode ser
produto de roubo.
·
Celulares sem nota dificultam reclamações no Procon ou
garantia.
Evite comprar em lugares suspeitos
·
Feiras livres e camelôs são locais comuns para venda de
produtos roubados.
·
Prefira lojas certificadas ou marketplaces com reputação (Amazon, Magazine
Luiza).
Teste o celular antes de pagar
·
Verifique se:
o O aparelho liga normalmente.
o Não está com conta Google ou iCloud
bloqueada.
o O chip reconhece sinal (celular
roubado pode estar com IMEI bloqueado).
⚖️ Riscos de Comprar Celular Roubado
·
Você pode responder por RECEPTAÇÃO (1 a 4 anos de
prisão, podendo aumentar com o novo projeto de lei).
·
O aparelho pode ser bloqueado a qualquer
momento, virando um "tijolo".
·
Sem garantia ou suporte técnico da fabricante.
Comprar
celular roubado não compensa – além de financiar o crime, você pode perder dinheiro e ter
problemas judiciais. Sempre faça a verificação do IMEI e compre de fontes confiáveis!
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